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Mariana Bono Rodrigues
Comentário ·
há 12 anos
Adicional de periculosidade de 30% é garantido aos Motoboys e demais trabalhadores em motocicletas
Aline Simonelli Moreira
·
há 12 anos
§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta."
Nesse caso, aqueles que trabalham em empresas de seguranças, que saem de moto para verificar o ocorrido quando algum alarme é disparado, também tem direito a este adicional? Se a resposta for negativa, porque?
Obrigada
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Professor Rodrigo Palomares
Notícia ·
há 7 anos
Fase de cumprimento de sentença em juizados cíveis?
Inicio este texto com a breve reflexão: Como é possível haver fase de cumprimento de sentença (art. 523 , CPC ) no sistema de juizados especiais cíveis estaduais? Há algum tempo, os colegas advogados...
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Mota Tobias Advocacia
Artigo ·
há 2 anos
Funcionário Pode Recusar Férias?
Discutir o tema das férias no contexto laboral implica lidar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Orientações Jurisprudenciais (OJs) e os Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia...
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